Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Desafeta e autoriza a alienação de nesga de terreno de propriedade do Município, situada no Bairro Jardim Capitão Silva.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.