Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Daniela Carolina Lobo Ferreira ao cargo de Secretário Escolar.
Aplica penalidade de demissão a servidora pública que menciona.
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos provenientes de sepultamentos realizados nos cemitérios públicos administrados pela Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos – SEMSUR.
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário.
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Exonera titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Homologa os nomes agraciados com a comenda Educador do Ano - Professor João Bayma Galvão 2026.
Substitui, por motivo de férias, Diretora de Administração e Suprimentos da Câmara Municipal de Divinópolis.
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências.
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
Altera o Decreto nº 17.555, de 25 de agosto de 2025.
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica.
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Divinópolis para o mandato de transição e dá outras providências
Exonera Aline Silva Gondim, a pedido, no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Matheus Dias.
Dispõe sobre a designação conselheiras tutelares.
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2021, administração do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo.
Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento aos imóveis e à via coletora que menciona, nos termos da Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, de uso e ocupação do solo.
Revoga a Lei nº 9.737, de 15 de julho de 2026, que autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Engeplast Ltda.
Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 09/10/2026