Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2026
Autoria: Welington Well
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Divinópolis - faixa livre - proibição - mesas - cadeiras - bancas - revistas - similares - paseios