Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza o Município de Divinópolis a subscrever a extinção do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania - Mulheres das Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.013, de 04 de abril de 2022Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania - Mulheres das Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.