Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o Decreto nº 15.298, de 22 de setembro de 2022, que declara áreas de interesse social para fins de regularização fundiária (Reurb-S), no âmbito do município de Divinópolis.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 15.298, de 22 de setembro de 2022Declara áreas de interesse social para fins de regularização fundiária (Reurb-S), no âmbito do município de Divinópolis.