Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Declara áreas de interesse social para fins de regularização fundiária (Reurb-S), no âmbito do município de Divinópolis.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.409, de 06 de dezembro de 2022Altera os Decretos n° 15.298, de 22 de setembro de 2022, e 15.355, de 1º de novembro de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.721, de 21 de junho de 2023Altera o Decreto n° 15.298, de 22 de setembro de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.138, de 12 de abril de 2024Altera o Decreto n° 15.298, de 22 de setembro de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 17.556, de 18 de setembro de 2026Altera o Decreto nº 15.298, de 22 de setembro de 2022, que declara áreas de interesse social para fins de regularização fundiária (Reurb-S), no âmbito do município de Divinópolis.