Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera os Decretos n° 15.298, de 22 de setembro de 2022, e 15.355, de 1º de novembro de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 15.298, de 22 de setembro de 2022Declara áreas de interesse social para fins de regularização fundiária (Reurb-S), no âmbito do município de Divinópolis.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 15.335, de 17 de outubro de 2022Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana com as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14.