Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Decreto do Executivo nº 16.138, de 12 de abril de 2024
Altera o Decreto n° 15.298, de 22 de setembro de 2022.
- Data
- 12 de abril de 2024
- Número
- 16.138
- Publicação
- 18 de abril de 2024 · DIÁRIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 15.298, de 22 de setembro de 2022Declara áreas de interesse social para fins de regularização fundiária (Reurb-S), no âmbito do município de Divinópolis.