Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Institui diretrizes para a Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino de Divinópolis, disciplina feiras pedagógicas e a destinação dos recursos nelas arrecadados e revoga a Lei nº 9.365, de 4 de abril de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Ney Burguer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.365, de 04 de abril de 2024Institui a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.