Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Reconhece as Bandas Filarmônicas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: Matheus Dias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.647, de 30 de outubro de 2019Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.