Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o terreno nº 118 da quadra 159, zona 24, situado na Rua Dona Lavínia Fonseca, no bairro Antares.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.