Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 4.567, de 05 de julho de 1999, ao patrimônio imobiliário municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.567, de 05 de julho de 1999DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.