Legislação municipal · Divinésia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Divinésia no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de convenios · Edição 1613
Departamento de convenios · Edição 1613
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Departamento de convenios · Edição 1530
Departamento de convenios · Edição 1523
Departamento de convenios · Edição 1523
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Departamento de convenios · Edição 1507
Departamento de convenios · Edição 1493
Departamento de convenios · Edição 1440
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Departamento de convenios · Edição 1415
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Departamento de convenios · Edição 1398
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Departamento de convenios · Edição 1398
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Departamento de convenios · Edição 1375
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2015