Legislação municipal · Divinésia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Divinésia no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de convenios · Edição 1999
Departamento de convenios · Edição 1986
Departamento de convenios · Edição 1958
Departamento de convenios · Edição 1941
Departamento de convenios · Edição 1941
Departamento de convenios · Edição 1941
Departamento de convenios · Edição 1941
Departamento de convenios · Edição 1912
Departamento de convenios · Edição 1912
Departamento de convenios · Edição 1896
Departamento de convenios · Edição 1885
Departamento de convenios · Edição 1849
Departamento de convenios · Edição 1838
Departamento de convenios · Edição 1838
Departamento de convenios · Edição 1807
Departamento de convenios · Edição 1752
Departamento de convenios · Edição 1695
Departamento de convenios · Edição 1670
Departamento de convenios · Edição 1670
Departamento de convenios · Edição 1642
Departamento de convenios · Edição 1642
Departamento de convenios · Edição 1642
Departamento de convenios · Edição 1632
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h50 · Publicação mais recente da lista: 15/05/2017