Departamento de convenios · 15 de dezembro de 2016
LEI 009/2016- DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 009/2016- DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO
LEI 009/2016.
“Dispões sobre a denominação do Prédio Público do Legislativo Municipal e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Divinésia, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio do Legislativo Municipal de Divinésia “ EDIFÍCIO NELSON GOMES FILHO”
Art.2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Divinésia, 14 de dezembro de 2016.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Divinésia