Departamento de convenios · 6 de janeiro de 2017
LEI 02/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 02/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 002/2017
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2017, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I - Rede Bethania de Evangelização R$ 10.000,00
II - Ass. Div. dos Prod. Rurais Agr. Familiar R$ 60.000,00
III - Sindicato dos Trabalhadores Rurais R$ 12.000,00
lV - Associação de Congado R$ 3.000,00
V - Lavourinha Futebol Clube R$ 12.000,00
VI - Guarani Futebol Clube R$ 20.000,00
VII - APAE R$ 60.000,00
VIII - Associação de Costureiras e Artesãs R$ 12.000,00
Art.2º. As subvenções sociais serão concedidas às Entidades mencionadas no art. 1º desta Lei para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art.3º. Os recursos previstos nesta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras.
Art.4º. Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo ou que não prestarem contas não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art.5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Divinésia, 05 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal