Departamento de convenios · 12 de maio de 2015
LEI 008/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 008/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
LEI 08 /2015
“Declara de Utilidade Pública, a Associação da Agricultura Familiar do Município de Divinésia-MG.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Agricultura Familiar de Divinésia – MG, devidamente constituída em 2009, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Ubá – MG, sob nº 00011367, Livro B –066, Folha 085/085, de 10/06/2009, com Estatuto alterado e adaptado ao novo Código Civil de 2002, com a devida inscrição estadual, como Associação sem fins econômicos, com atividades de associações de defesa de direitos sociais, atualmente com sede na Rua João Rodrigues de Andrade, nº 302, Centro, na Cidade de Divinésia, do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 06 de maio de 2015.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal