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Congresso

Departamento de convenios · 23 de fevereiro de 2015

LEI 006/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

LEI 006/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA

LEI 06 /2015

“Declara de Utilidade Pública, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.”

O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a seguinte associação:

ASSOCIAÇÃO DIVINESIANA DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR, pessoa jurídica sem fins lucrativos, com sede social à Rua João Rodrigues de Andrade nº. 221, centro, Divinésia, MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Divinésia, 19 de fevereiro de 2015.

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1440, em 23 de fevereiro de 2015. Código identificador 192EA36A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.