Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a concessão de subvenção social ao Centro Comunitário Rural do Rosário e dá outras providências".
Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a distribuir brinquedos infantis para crianças atendidas pelo CRAS do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.”
Autoriza viagem de vereadores e servidores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Concede férias à servidora, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Nomeia a Comissão julgadora, Presidente e Secretária-Executiva do Concurso Redação Nota 10 da Câmara Municipal de Delfim Moreira, por meio da Escola do Legislativo.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção e Comercialização de Produtos Artesanais de Origem Animal e regulamenta a implantação do Selo ARTE no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências”
Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Delfim Moreira/MG e estabelece normas de proteção, defesa e respeito aos animais.
Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante chamamento público, para implantação e operacionalização da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação das atas e decisões dos conselhos municipais, no site oficial do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 21/08/2026