Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante chamamento público, para implantação e operacionalização da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Héder Alexandre Ribeiro Caminha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.