Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.