Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de imóvel municipal ao Estado de Minas Gerais, para nele ser construído o Grupo Escolar.
Autoriza aquisição de um imóvel e abre crédito especial de Cr$ 6.000,00.
Concede isenção de impostos a Igreja Assembleia de Deus.
Concede isenção de impostos a Igreja Católica Apostólica Romana.
Autoriza a revisão dos lançamentos dos Impostos Predial e Territorial e o Levantamento do Cadastro Imobiliário.
Dispõe sobre subsídio, verba de representação do Prefeito e ajuda de custo aos Vereadores.
Dispõe sobre decretação de feriado municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 07/05/1948