Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de impostos a Santa Casa de Misericórdia de Delfim Moreira.
Cria o cargo de Inspetor Escolar e abre crédito especial de Cr$ 1.800,00.
Reajusta os vencimentos das professoras rurais.
Dispõe sobre o vencimentos dos funcionários Municipais.
Cria uma Escola de Música e o Cargo de Professor de Música. (Escola Municipal de Música Carlos Gomes)
Altera o quadro do funcionário municipal.
Dispõe sobre a criação de escolas, cargo de professora e abre crédito especial. (Bairro Quatis, denominada Antônio Ribeiro Miranda)
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Autoriza a compra de veículo.
Dispõe sobre a aceitação de imóvel.
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 pra atender a despesa com o Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a criação de Escolas e de cargos de professores.
Autoriza a alienação de veículos.
Dispõe sobre a inscrição obrigatória de funcionários e operários municipais como contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a lavrar termo de contrato com a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.
Aprova termo de contrato lavrado entre a Secretaria da Viação e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.
Código de Posturas do Município de Delfim Moreira - Lei ordinária Nº 10, de 16 de maio de 1948. (Alterada pelas Leis 272, de 12 de junho de 1964 e 1.267, de 22 de março de 2011)
Código de Posturas do Município de Delfim Moreira.
Autoriza a cobrança amigável da Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.
Determina a época de pagamento do Imposto sobre Indústrias e Profissões e concede desconto de 10%.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 03/11/1948