Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Dispõe sobre construção de escola. (Bairro Santa Maria, denominada Oswaldo Cruz)
Dispõe sobre denominação de via pública. (Governador Juscelino Kubitschek de Oliveira)
Dispõe sobre denominação de via pública. (Clementino Batista da Cunha)
Dispõe sobre a anulação do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Dispõe sobre isenção de impostos municipais.
Reconhece como instituição de utilidade pública, o Centro Mineiro com Sede no Rio de Janeiro.
Dispõe sobre criação de Escola Rural. (Bairro Sengó, denominada Campos Sales)
Abre crédito especial na importância de Cr$ 5000,00 para custeio da representação desta Câmara Municipal no Congresso dos Municipalidades a reunir-se em Juiz de Fora, nos dias 28, 29,30 e 31 de maio próximo futuro.
Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais. (Revogada pela Lei 718, de 26 de junho de 1992)
Abre crédito especial de Cr$ 2.000,00.
Abre crédito especial de Cr$ 500,00 para auxílio das vítimas na região inundada da Zona da Mata, neste Estado.
Abre crédito especial de Cr$ 13.000,00.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Dispõe sobre construção de meios-fios e passeios nos logradouros públicos.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1949.
Abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 06/04/1951