Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Abre créditos suplementares.
Autoriza o Prefeito a assinar contrato com a Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato para a construção da ponte em Queimada.
Dispõe sobre criação do Serviço Especial de Estradas Municipais.
Cria taxa de calçamento e sua conservação.
Abre créditos especiais.
Abre créditos suplementares.
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir máquinas para construção de estradas municipais e a realizar obras de calçamento e melhoria no abastecimento d’água na cidade.
Reorganiza o quadro de funcionários municipais.
Dispõe sobre criação de escola rural. (Bairro João Cinto, denominada Wenceslau)
Dispõe sobre a criação de escola rural. (Bairro do Brumado, Presidente Dutra)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair Empréstimo por antecipação de receita.
Abre créditos suplementares.
Autoriza empréstimo para o serviço de calçamento da cidade, aquisição de máquinas para construção e conservação de estradas públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de praça pública. (Rodrigues Seabra)
Dispõe sobre criação de escola. (Bairro Rio Comprido, denominada José Henrique Cortez)
Dispõe sobre fornecimento de água no bairro Queimada.
Dispõe sobre criação de escolas. (Bairro dos Marins, denominada Machado de Assis)
Autoriza o Poder Executivo a receber escrituração de um imóvel.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 17/08/1951