Legislação municipal · Córrego Danta (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Córrego Danta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2446
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2442
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2405
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2401
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2388
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2383
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2375
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2373
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2357
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2347
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2338
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2321
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2317
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2283
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2272
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2267
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2267
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2253
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h10 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2019