ASSESSORIA JURIDICA · 15 de outubro de 2018
LEI Nº 1.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A Rua existente no “Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart”, denominada atualmente “Rua D”, passa a denominar-se Rua Vicente de Paulo de Oliveira Garcia.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.
Art. 3º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública do Conjunto Habitacional para as devidas anotações e registros.
Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de outubro de 2018.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal