Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ASSEGURA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.977, DE 26/04/94.
CONVOCA SERVIDORES AUXILIARES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA TRABALHO DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO COMO BOMBEIRO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS
REVOGA A LEI Nº 1.929.
INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL, DETERMINA SUA EXIGÊNCIA NAS LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONGONHAS TER A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990-CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SRA. MIRIAM LÚCIA PALHARES SILVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E CEDÊ-LOS EM COMODATO, E REALIZAR OBRAS FÍSICAS PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE CONGONHAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRENOS QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E FILANTRÓPICAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
RESTABELECE O PRÊMIO INCENTIVO CONTIDO NAS LEIS 745/76 E 1.643/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SUPRIME INCISO XVI DO ARTIGO 70 DA LOM
APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977
DÁ NOVA REDAÇÃO À PALAVRA “EXTENSÃO”, CONTIDA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.969.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h53 · Norma mais recente da lista: 09/06/1994