Câmara Municipal de Congonhas (MG)
RESTABELECE O PRÊMIO INCENTIVO CONTIDO NAS LEIS 745/76 E 1.643/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 1.987, de 06 de junho de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.977, DE 26/04/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.005, de 23 de setembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.977, DE 26/04/1994, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.987, DE 06/06/1994
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.