Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REVOGA A LEI Nº 1.929.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.929, de 11 de outubro de 1993ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.