Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À PALAVRA “EXTENSÃO”, CONTIDA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.969.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.969, de 30 de março de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.030, de 27 de dezembro de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANACIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.