Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI, CAMINHÕES E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO
CONSTITUI DELEGAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM ENCONTRO NACIONAL DOS VEREADORES.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS NO I ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORAS, PREFEITAS E VICE-PREFEITAS EM JUIZ DE FORA - MG.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. JOSÉ MARIA BAÊTA DE ASSIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.949, DE 13/12/93.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CHAROLA DE SÃO SEBASTIÃO E BOM JESUS DE MATOZINHOS DE CONGONHAS”.
AUTORIZA A FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA REPASSE DE ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
AMPLIA VAGAS NO ANEXO IV, DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/1992
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO
RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NO X CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES EM BELO HORIZONTE - MG.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 919, DE 10/09/81, ACRESCENTANDO O MARCO Nº 17 AO ANEXO VI, DA LEI ACIMA CITADA.
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WILLY DE MORAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 07/04/1994