Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI, CAMINHÕES E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.655, de 11 de agosto de 1989ESTABELECE PLANTÃO NOTURNO NOS PONTOS DE TÁXI DE CONGONHAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.