Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTABELECE PLANTÃO NOTURNO NOS PONTOS DE TÁXI DE CONGONHAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.973, de 07 de abril de 1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI, CAMINHÕES E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.