Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.