Câmara Municipal de Congonhas (MG)
RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.