Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 919, DE 10/09/81, ACRESCENTANDO O MARCO Nº 17 AO ANEXO VI, DA LEI ACIMA CITADA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 919, de 10 de setembro de 1981AMPLIA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DO DISTRITO DE LOBO LEITE, CRIA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NAS LOCALIDADES DE DR. JOAQUIM MURTINHO E DO PIRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.