Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AMPLIA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DO DISTRITO DE LOBO LEITE, CRIA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NAS LOCALIDADES DE DR. JOAQUIM MURTINHO E DO PIRES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 712, de 19 de julho de 1976MODIFICA A LEI Nº 690, DE 28 DE MAIO DE 1976, QUE DELIMITA AS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DAS VILAS DE ALTO MARANHÃO E LOBO LEITE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.126, de 14 de março de 1984MODIFICA O ARTIGO 6º E ACRESCENTA MARCO Nº 16 AO ANEXO VI DA LEI 919, DE 10-09-1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 1.963, de 09 de março de 1994MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 919, DE 10/09/81, ACRESCENTANDO O MARCO Nº 17 AO ANEXO VI, DA LEI ACIMA CITADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.