Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA REFORMAS DE CASAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS EM IMÓVEL LOCADO
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ CUPERTINO GUERRA.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E ADOTAR PROVIDÊNCIAS AFINS.
CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE FAZENDA, MODIFICANDO O ANEXO IV DA LEI Nº 1.847/92.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO “AS DORMINHOCAS”
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.
MODIFICA O “CAPUT” DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 1.888, DE 23/12/92
ALTERA OS ITENS 40, 42, 44 E 48, DA TABELA DO GRUPO “A” DO ARTIGO 24, DA LEI 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI AS ALÍQUOTAS DO ISSQN
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO VIEIRA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE FUTEBOL CLUBE AIFC.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIAL DE FUTEBOL CLUBE- AIFC
ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA NAS CASAS DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICOS.
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL
DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE O ACONDICIONAMENTO E A COLETA DE LIXO HOSPITALAR E MATERIAIS CONGÊNERES.
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NÚMERÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSTITUI DELEGAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 02/03/1994