Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - PROFESSOR JUVENAL DE FREITAS RIBEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO FGTS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/93
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92.
AUTORIZA PREMIAÇÃO DE VENCEDORES DA GINCANA DA “SEMANA CULTURAL DO ALEIJADINHO”.
MODIFICA LEI Nº 1.899, DE 01/04/93, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO ANEXO I E IV DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/92 E ALTERA LEI Nº1.845, DE 28/05/92
CRIA CARGOS E VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1.848, DE 02/06/92.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA – CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CINE LEON.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FOLIA DE SANTOS REIS E SÃO SEBASTIÃO
AMPLIA EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE, NOS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/92
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ILDEFONSO FERREIRA.
APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978
DENOMINA VIA PÚBLICA - JOSÉ MORAIS SILVA.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 01/12/1993