Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA LEI Nº 1.899, DE 01/04/93, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 1.899, de 01 de abril de 1993ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.