Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 1.943, de 25 de novembro de 1993MODIFICA LEI Nº 1.899, DE 01/04/93, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.