Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.879, de 30 de novembro de 1992ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.