Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 1.926, de 01 de setembro de 1993ALTERA REDAÇÃO DA ALINEA ¨C¨DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.879, DE 30/11/92
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 1.945, de 25 de novembro de 1993ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.