Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
ADITA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.902, DE 01/04/93.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS QUE MENCIONA.
AUTORIZA AO EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÓVEIS AO INSS.
REITERA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
REGULARIZA DESPESAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÕES PARA PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL E REVOGA LEI
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CUSTEAR ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE MENCIONA.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
APROVA ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
ALTERA REDAÇÃO DA ALINEA ¨C¨DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.879, DE 30/11/92
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM POLICIAMENTO OSTENSIVO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
CRIA PASSE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES CARENTES
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
DETERMINA PLANTÃO DIÁRIO, DE 24 HS, PARA FARMÁCIAS, EM RODÍZIO
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PATROCÍNIO DA SILVA.
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO TANCREDO NEVES - JOAQUIM MURTINHO PARA LEOPOLDINO BARBOSA.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1995
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 26/10/1993