Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÕES PARA PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL E REVOGA LEI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.