Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADOÇÃO DO VALE TRANSPORTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS QUE MENCIONA
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADOÇÃO DO VALE-TRANSPORTE.
AUTORIZA AO EXECUTIVO NOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
APROVA A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA DESPESAS – EXERCÍCIO 1993 – FUMESC
APROVA A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA DESPESA – EXERCÍCIO 1993 – IMSS.
ISENTA DE IPTU E OUTROS, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
FICA REVOGADO O ARTIGO 216 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
RENOVA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA
REGULARIZA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
AUTORIZA AO MUNICÍPIO RECEBER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA CIDADE DE MATOSINHOS DE PORTUGAL.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO À CONCESSÃO DE TÍTULOS DOMINIAIS NOS CASOS E PARA QUEM MENCIONA.
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h32 · Norma mais recente da lista: 16/08/1993