Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 1.972, de 30 de março de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.949, DE 13/12/93.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.