Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campos Altos à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM
Dá nova redação ao § 1º do art. 143 do Regimento Interno
Dá nova redação ao inciso I do § 6º do art. 143 do Regimento Interno
Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 71 e revoga os incisos III, V e IX da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre o reparcelamento de contribuições previdenciárias entre o poder executivo de Campos Altos e o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - (IPMCA) e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2016 para construção do centro de zoonoses e dá outras providências.
Dispõe sobre reversão de bem imóvel ao patrimônio municipal, revoga a lei municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de saneamento básico com a inserção do plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
Obriga os estabelecimentos bancários a instalar anteparos metálicos no local onde se encontram os caixas eletrônicos.
Declara de utilidade pública a "HOPE - Associação Protetora dos Animais".
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá, AMPLA nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo único ao art 110
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Altera o caput do art. 1º da lei municipal n. 704/2015, e dá outras providências.
Autoriza conceder subvenção social à Associação Vinde Vida e dá outras providências.
Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 16/07/2016