Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 604, de 20 de dezembro de 2013Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Campos Altos para o quadriênio de 2014 a 2017.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 680, de 16 de junho de 2015Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 703, de 22 de dezembro de 2015Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.